O Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, gerido pela Caixa Econômica Federal, responsável pelos gastos da parceria público-privada (PPP) do Porto, informou que os papéis estão encalhados, segundo a reportagem divulgada em abril de 2017 pela Folha de S.Paulo. Em 2011, o Fundo comprou 6,4 milhões de títulos imobiliários da região do Porto em troca dos terrenos públicos da região e dos Cepacs, que autorizam a construção de andares acima do limite definido pelo zoneamento da cidade. Os Cepacs quase dobraram a área edificável e, com isso, duplicaram o dinheiro a ser ganho por metro quadrado. Mas o dinheiro não chegou.
A Caixa justificou que com o mercado imobiliário retraído o banco conseguiu revender menos de 10% dos Cepacs. E, por isso, não cumpriu o ritmo de repasses acordado na compra dos títulos da Prefeitura do Rio, que usa o dinheiro para pagar a concessionária Porto Novo – formada pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia –, responsável pelas intervenções na região, como obras, coleta de lixo e iluminação pública.
Até a publicação da reportagem, já haviam sido gastos cerca de R$ 5 bilhões no local e, até 2026, o planejamento previa outros R$ 5 bilhões investidos. Ao comprar os títulos, o fundo imobiliário se comprometeu a repassar todo o valor por 15 anos, e inicialmente foram usados R$ 3,5 bilhões do FGTS. Em 2015, o FGTS socorreu o fundo da Caixa com mais R$ 1,5 bilhão para manter o cronograma de desembolsos. Em maio de 2016, porém, o fundo ficou de novo sem dinheiro, prejudicando o início da sexta etapa de obras na região, orçada em R$ 1,2 bilhão.
Segundo a Folha, a Prefeitura do Rio, a três dias do fim da gestão de Eduardo Paes, 28 de dezembro de 2016, comprou R$ 62,5 milhões de títulos imobiliários para socorrer o Fundo da Caixa e, assim, quitar algumas dívidas com a concessionária. ‘‘A prefeitura aceitou também receber R$ 725,9 milhões nesses títulos imobiliários como garantia para quitar futuros débitos com a concessionária. Contudo, assim como a Caixa, o município não consegue revendê-los agora no mercado em razão da crise’’, diz a reportagem. A dívida com as empreiteiras chega a R$ 40 milhões.
O pagamento de propinas para a liberação dos fundos da Caixa Federal para o Porto Maravilha é um dos alvos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.